Aumentou o n\u00famero de trabalhadores e trabalhadoras entrando com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho para reclamar de patr\u00f5es que n\u00e3o pagam verbas rescis\u00f3rias obrigat\u00f3rias em caso de demiss\u00f5es sem justa causa. Entre os direitos n\u00e3o pagos est\u00e3o os 40% sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o aviso pr\u00e9vio de 30 dias, as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais e at\u00e9 os \u00faltimos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da briga para receber direitos b\u00e1sicos, o que tem levado mais trabalhadores a voltar a exigir seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o o aumento do desemprego, a falta de perspectiva de um novo trabalho e a crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda t\u00edmidos, os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve um aumento de 3,2% nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas protocoladas entre janeiro e maio de 2021. Foram 1,164 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nos cinco primeiro meses deste ano contra 1,128 milh\u00e3o no mesmo per\u00edodo de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Desde que a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) entrou em vigor, em 2017, retirando mais de 100 direitos consolidados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o direito do trabalhador n\u00e3o pagar as custas do processo da trabalhista caso perdesse a a\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es s\u00f3 caia. No ano passado, a pandemia afastou ainda mais os trabalhadores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TST, at\u00e9 2020 as a\u00e7\u00f5es trabalhistas ca\u00edram cerca de 32% desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, passando de 2,2 milh\u00f5es para 1,5 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Somente o ano passado foi respons\u00e1vel por quase metade da queda \u2013 a redu\u00e7\u00e3o chegou a 15,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2019 -, o que tamb\u00e9m pode ser consequ\u00eancia das quarentenas, home office, isolamento social e todas as medidas tomadas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Antes do golpe de 2016, de acordo com o site do TST, a Justi\u00e7a Trabalhista pagou mais de R$ 17 bilh\u00f5es em direitos aos que ingressaram com a\u00e7\u00f5es, em 2015. Al\u00e9m do valor pago em direitos, a Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m arrecadou aos cofres p\u00fablicos quase R$ 3 bilh\u00f5es, ou seja, obteve retorno de 16% das despesas. O levantamento ainda aponta que houve um aumento de quase 3 milh\u00f5es e 500 mil casos novos recebidos na JT.<\/p>\n\n\n\n

Falta de apoio do governo a empresas<\/strong>
Outro dado que pode ter contribu\u00eddo para o aumento das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o fato de muitas empresas terem fechado as portas, decretado fal\u00eancia, inclusive por falta de apoio financeiro do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que n\u00e3o liberou o cr\u00e9dito rapidamente para os empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento do Minist\u00e9rio da Economia, de fevereiro deste ano mostra que s\u00f3 em 2020, foram fechadas 1,044 milh\u00e3o de empresas. J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) revela que 99% de 716 mil empresas fechadas durante a pandemia n\u00e3o ir\u00e3o reabrir as portas.<\/p>\n\n\n\n

As micro e pequenas foram as que mais sofreram os efeitos da pandemia. A crise econ\u00f4mica aprofundada pela pandemia reduziu quase \u00e0 metade o n\u00famero de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds. O n\u00famero de empresas ativas h\u00e1 pelo menos 3 anos e meio, saiu de 22,3 milh\u00f5es, em 2019, para 12 milh\u00f5es, no ano passado, de acordo com relat\u00f3rio divulgado em junho pelo Sebrae, e elaborado pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM).<\/p>\n\n\n\n

O governo federal lan\u00e7ou o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para oferecer cr\u00e9dito mais barato \u00e0s empresas em dificuldade financeira, em maio do no ano passado, e se tornou permanente em junho de 2021, mas muitos empres\u00e1rios n\u00e3o conseguiram o financiamento. De acordo com o Sebrae, 63% dos pequenos neg\u00f3cios tiveram dificuldade para acessar cr\u00e9dito ainda em 2020.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade em obter cr\u00e9dito para manter o capital de giro e conseguir superar obst\u00e1culos, como os ocasionados pela Covid-19, foi a causa do fechamento de 22% das empresas. Outros 41% disseram que foi a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Entre as empresas que encerraram as suas atividades, cerca de 34% dos entrevistados acreditam que ter acesso a cr\u00e9dito poderia ter evitado o fechamento. Apenas 7% desse grupo de empresas solicitaram cr\u00e9dito banc\u00e1rio obtiveram \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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